As atividades do segundo semestre de 2022 do Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero estão chegando ao fim! A nossa ação de extensão Troca de Saberes e Vivências: “Violência de Gênero nas Universidades brasileiras e latino-americanas” teve seu sétimo e penúltimo encontro no dia 16 de novembro com a presença do mestrando em Ciências Sociais na UNESP-Marília e pesquisador do LIEG, Vitor Lages.
O encontro foi mobilizado pela discussão do texto intitulado Violência sexual no ambiente universitário: análise a partir da experiência de uma audiência pública no distrito federal, de autoria do doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Thiago Pierobom de Ávila. Segundo o autor, o objetivo do artigo é, inicialmente, apresentar algumas considerações sobre o assédio sexual no ambiente universitário, a partir de revisão bibliográfica. Em seguida, Ávila analisa os aspectos jurídicos relacionados ao dever de proteção pelo Estado do direito fundamental das mulheres à não discriminação no ambiente universitário e, por fim, realiza um olhar crítico diante da audiência pública quanto a sua efetividade na materialização do dever de prevenção da violência sexual pelas universidades.
A apresentação do Vitor trouxe elementos e conceitos teórico-metodológicos essenciais na investigação da ocorrência violência de gênero nas universidades, a partir dos aspectos jurídicos e sociais, os quais abarcam a temática. Posto isto, o posicionamento metodológico do autor compreende o contexto de violência contra mulheres nesses espaços como reflexo do funcionamento da estrutura das relações de gênero. De acordo com essa escolha, a perspectiva teórica feminista decolonial foi utilizada nesse trabalho, na medida em que considera importante analisar os efeitos e os mecanismos coloniais e masculinizados da relação de dominação.
A discussão no encontro conseguiu se afastar dos maniqueísmos presentes nas análises superficiais da condição subordinada de existência das mulheres nos espaços de ensino superior. Isso significa que, ao estabelecer uma investigação crítica da efetividade dos instrumentos jurídicos, Vitor e os pesquisadores do LIEG conseguiram analisar a complexidade das esferas estruturais do direito e promoverem estratégias reais para o enfrentamento da violência sexual nas universidades. Concluímos que os tipos jurídico-criminais, convenções e recomendações, as quais buscam tipificar, identificar e proteger as vítimas das violências de gênero, podem se transformar em instrumentos efetivos de luta e enfrentamento contra esse fenômeno mundial – ao recordarmos de colocar em prática a postura crítica diante do Direito, enquanto sistema de normas historicamente e estruturalmente machista, racista, branco e liberal.
